Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204803320AConstituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social, Seção II – Da Saúde...1457941204803320Ano: 2016Banca: UEPBOrganização: Prefeitura de São José das Piranhas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaAConstituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social, Seção II – Da Saúde, no artigo 200, preceitua que ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:AOrdenar, incrementar, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.BControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.CIncrementar, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.DOrdenar, participar e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.EControlar, Fiscalizar e executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258351Direito ConstitucionalOs direitos civis, políticos e sociais estabelecidos pela constituição para cada indivíduo fazem deste um cidadão que pertence a uma comunidade políti...Questão 457941204792504Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204792506Direito ConstitucionalCom relação ao Estado de Defesa, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204796833Direito ConstitucionalÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941204798944Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde ao Poder Legislativo Federal:Questão 457941204799540Direito ConstitucionalSegundo o artigo 44 da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, compõe o Congresso Nacional:Questão 457941204803322Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no Título VII – Da ordem Econômica e Financeira, Capítulo II – Da Política Urbana, no seu artigo 182 Caput e § 4º pres...Questão 457941204804448Direito ConstitucionalAcerca da Ação Declaratória de Constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204807587Direito ConstitucionalO princípio fundamental que articula o conjunto de leis e normas que constituem a base jurídica da política de saúde e do processo de organização do S...Questão 457941204810695Direito ConstitucionalO artigo 7º da Constituição Federal do Brasil, de 1988, garante que todo trabalhador tem direito a um salário mínimo. Atualmente o salário mínimo bras...