Segundo o artigo 44 da Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, compõe o Congresso Nacional:

Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista na CF/88, é possível afirmar:

Sobre o Controle Difuso de Constitucionalidade no direito brasileiro, analise as assertivas a seguir: I- O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ...

O Artigo 196 da Constituição Federal assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que...

Segundo o artigo 150 da CF/88: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...

Analise as proposições a seguir: I - O Brasil é uma República Federativa Presidencialista formada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.I...

Com base no artigo 165 da Constituição Federal, julgue os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a opção que indica a sequência C...

Acerca das regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, analise as afirmativas a seguir e marque com (V) se a assertiva ...

Religião oficial da República Federativa do Brasil:

Em relação à organização dos Municípios, assinale a opção INCORRETA.

A respeito do processo legislativo da proposta de emenda à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:I. A iniciativa para apresentar propo...