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Desde o surgimento do discurso político que aponta para o indivíduo como fonte de poder e titular de direitos no Estado Moderno, sendo este o sujeito central da esfera política, os direitos do homem tornaram-se direitos naturais, direitos positivos. Reconhecer os direitos do homem implicou, historicamente, em sua constitucionalização. Partindo desse princípio, é CORRETO afirmar: