Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204819873Sobre a anulação, a revogação e a convalidação dos processos administrativos, de acordo com a Lei nº. 9.784/1999, é INCO...1457941204819873Ano: 2016Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoSobre a anulação, a revogação e a convalidação dos processos administrativos, de acordo com a Lei nº. 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:AA Administração Pública não pode anular decisões em processos administrativos após transcorrido o prazo para recursos.BA Administração Pública tem como um de seus deveres anular decisões em processos administrativos se houver vício de legalidade.CA Administração Pública pode revogar seus atos por motivo de conveniência.DA Administração Pública pode revogar seus atos por motivo de oportunidade.EA Administração Pública, ao revogar um ato, deve respeitar os direitos adquiridos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896493Direito AdministrativoSobre o afastamento para exercício de mandato eletivo, previsto no artigo 94 da Lei nº 8.112/90, julgue as assertivas a seguir:I. O servidor investido...Questão 457941203896494Direito AdministrativoA forma de provimento de cargo público constante da Lei nº 8.112/90, que corresponde ao regresso do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, d...Questão 457941204818677Direito AdministrativoConsidere o seguinte caso hipotético: Maristela, servidora da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, investida em função de confiança...Questão 457941204818783Direito AdministrativoRelacione os tipos de Administração Pública, apresentadas na coluna I, aos órgãos da Administração Pública, apresentados na coluna II.Coluna I1. Admin...Questão 457941204818845Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirmar:Questão 457941204818981Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204819541Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº. 8.666/1993, NÃO é motivo para rescisão do contrato com a Administração PúblicaQuestão 457941204820100Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, o agente público que praticar ato administrativo que negue, limite ou afete direitos ou interesses de alguém deveráQuestão 457941204820170Direito AdministrativoNÃO constitui indenização ao servidor público, de acordo com a Lei nº. 8.112/1990:Questão 457941204820328Direito AdministrativoPara efeito de remoção do servidor público federal, por motivo de acompanhamento de pessoa doente na família, consideram-se pessoas da família