NÃO é requisito para a redistribuição do cargo, de acordo com a Lei nº. 8.112/1990:

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e d...

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regido pela Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirma...

Nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

Sobre a licença para tratamento da própria saúde, de acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, é CORRETO...

De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, sobre impedimentos do servidor público, é INCORRETO afirmar:

Um assistente de laboratório da UFES foi condenado pela prática do crime de furto de uma pulseira na casa da sua cunhada. Como ele era réu primário, o...

A Lei nº. 8.112/1990 designa a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofri...

NÃO constitui indenização ao servidor público, de acordo com a Lei nº. 8.112/1990:

De acordo com a Lei nº 9.784/99, a apuração de autoria ou de existência de irregularidade no serviço público deve ser feita por meio da instauração de

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público observará: I – A natureza, o grau de respons...