Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204822964Nos termos do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, de 15 de dezembro de 2009, compe...1457941204822964Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Câmara de Santo Antônio do DescobertoDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do DescobertoNos termos do artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, de 15 de dezembro de 2009, compete à Câmara MunicipalAlegislar sobre sua organização, funcionamento e polícia, respeitadas esta lei e as Constituições da República e do Estado de Goiás.Breceber o compromisso dos vereadores, do Prefeito, do vice-prefeito, e servidores e dar-lhes posse.Ccriar e prover os cargos de sua estrutura, respeitadas as regras concernentes à remuneração e limites de gatos com pessoal expressos na Lei Orgânica.Dauxiliar o Tribunal de Contas dos Municípios, no controle externo das contas mensais e anuais do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822762Legislação Municipal (Goiás)Cabem ao município de Santo Antônio do Descoberto, dentre outras, as seguintes competências: promover a proteção do patrimônio histórico-cultural; cri...Questão 457941204823689Legislação Municipal (Goiás)São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do DescobertoQuestão 457941204824161Legislação Municipal (Goiás)A Lei nº 180/1993 criou o regime jurídico único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto. Conforme a lei, como deve ser o...Questão 457941204824362Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de ItumbiaraQuestão 457941204837017Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido pela Lei Municipal de Goiânia nº 8.758, de 06 de janeiro de 2009, os recursos provenientes da receita de capital inerentes à ali...Questão 457941204848850Legislação Municipal (Goiás)Do ponto de vista das Comissões que compõem a Câmara Municipal de Goiânia,Questão 457941204849140Legislação Municipal (Goiás)De acordo com os artigos 2º e 4º, inciso III da Lei municipal nº 9.861/2016, formular alegações e apresentar documentos que serão objetos de considera...Questão 457941204850357Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município de Goiânia, é de competência do Município:Questão 457941205282869Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável éQuestão 457941205285376Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável é