Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204823397A Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as prioridades que devem ser consideradas. Estabelece-se como prioridade, de acordo com...1457941204823397Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesA Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as prioridades que devem ser consideradas. Estabelece-se como prioridade, de acordo com esse artigoAa ampliação do direito à educação dos quatro aos dezessete anos, com garantias em lei da sua efetivação.Bos direitos da criança, considerada como criança até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Creceber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como a precedência de atendimento nos serviços públicos.Da regulamentação do sistema educacional (público ou privado) do Brasil, da educação básica ao ensino superior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204834450Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz consigo a ideia de proteção integral de direitos, norteando toda a política de atendimento, que cons...Questão 457941204834456Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O combate à violência contra as crianças tem sido uma ação permanente poderes públicos e da sociedade em geral. Nesse contexto, o ditado popular “sem ...Questão 457941204836975Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) qual é a diferença de idade entre adotante e adotado?Questão 457941204836978Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é proibida a venda à criança ou ao adolescente deQuestão 457941204836980Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como ...Questão 457941204836981Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo deQuestão 457941204836992Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um ofício judicial comunica ao Conselho Tutelar a decretação da extinção do poder familiar dos pais. Nesse caso, o Conselho Tutelar deve determinarQuestão 457941204836993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma criança e sua mãe procuram o Conselho Tutelar. A criança informa que sua mãe pega seu celular e verifica as conversas da criança nas redes sociais...Questão 457941204837106Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o texto a seguir.Bebê vítima de espancamento morre em GoiâniaMatheus WerneckMorreu na manhã desta terça-feira (10), no Hospital Materno Infantil ...Questão 457941204843814Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n. 8.069 de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Na sua versão atual, vários artigos permane...