Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204823822A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo no qual trata exclusivamente dos municípios brasileiros. De acordo com se...1457941204823822Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA Constituição Federal de 1988 tem um capítulo no qual trata exclusivamente dos municípios brasileiros. De acordo com seu art. 31°, a fiscalização do Município será exercidaApelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mediante controle interno e pela Presidência da República.Bpelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.Cpelo poder judiciário, mediante controle externo e pelo Ministério Público do Trabalho em casos de gestão de pessoas.Dpela sociedade, mediante controle externo e pelas organizações não governamentais, mediante o controle interno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822040Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A autonomi...Questão 457941204822315Direito ConstitucionalO art. 214 da Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, tratam do planejamento da educação brasileira ao afirmarem queQuestão 457941204823684Direito ConstitucionalÉ vedada a alteração da lei por meioQuestão 457941204835514Direito ConstitucionalSegundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crimeQuestão 457941204835595Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 74, § 1°, dispõe que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade o...Questão 457941204835848Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais admitem aplicação graduada, afastando o critério do “tudo ou nada”, de modo a satisfazer a máxima efetividade nas normas...Questão 457941204840763Direito ConstitucionalO direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação ...Questão 457941204849137Direito ConstitucionalO que é um Estado Federativo?Questão 457941204850525Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil garante como direito humano fundamental a liberdade de consciência e de crença,Questão 457941205138844Direito ConstitucionalAs cartas constitucionais são instrumentos político-jurídicos que garantem direitos fundamentais, limitam o poder do governante, e organizam político-...