Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204824280A Lei Municipal nº 180/1993, que trata do Regime Jurídico Único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio ...1457941204824280Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Câmara de Santo Antônio do DescobertoDisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Santo Antônio do DescobertoA Lei Municipal nº 180/1993, que trata do Regime Jurídico Único dos funcionários públicos do município de Santo Antônio do Descoberto, estabelece quanto aos períodos de descansoA1 período mínimo de 24 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho.B1 intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 1 hora para trabalho contínuo de 8 horas diárias.C1 intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 30 minutos para trabalho contínuo de 6 diárias.D1 descanso quinzenal de 24 horas consecutivas devendo coincidir com o dia de domingo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204823689Legislação Municipal (Goiás)São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do DescobertoQuestão 457941204824364Legislação Municipal (Goiás)O Código de Posturas do Município de Itumbiara estabelece queQuestão 457941204824377Legislação Municipal (Goiás)A execução de um edifício multipavimentos necessita, conforme Código de Edificações de Itumbiara, de aprovação de projeto e licença para construir. Há...Questão 457941204838384Legislação Municipal (Goiás)O Código de Obras e Edificações determina que a validade do Alvará de Construção emitido pela Prefeitura de Santa Helena será deQuestão 457941204839513Legislação Municipal (Goiás)Em um caso hipotético, a Câmara Municipal rejeitou, no mês de março de 2023, determinada matéria constante em projeto de lei apresentada por um veread...Questão 457941204848846Legislação Municipal (Goiás)A Câmara Municipal exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município de Goiânia e das entidades da admi...Questão 457941204850356Legislação Municipal (Goiás)De acordo com as proposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia,Questão 457941204851023Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia, Lei Complementar nº 177, de 09 de janeiro de 2008:Questão 457941205282894Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Plano Diretor de Goiatuba, Zona de Ocupação Sustentável éQuestão 457941205285109Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica do Município da Goiatuba, dentre outras atribuições, cabe ao presidente da Câmara de Vereadores