As categorias de unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, conforme observado n...

Considerando a Lei Estadual de nº 20.694/19, são atividades dispensadas do processo de licenciamento ambiental ou de qualquer tipo de registro

A Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, constitui o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialment...

A Política Nacional de Recursos Hídricos é um conjunto de diretrizes, princípios e instrumentos estabelecidos pelo governo brasileiro para a gestão e ...

Observe a imagem a seguir.A Lei nº 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e estabelece a delimitação das Áreas de Preservação Permane...

A regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, bem como a compensação florestal e a compensação por danos para regularizar a supr...

São instrumentos da política nacional de resíduos sólidos:

De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área denominada Reserva Legal (RL), sem prejuízo às áreas de preservação permanente...

Conforme a Lei n. 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras p...

De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, os planos de recursos hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implem...

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por degradação da qualidade ambiental a