Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204838408De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área denominada Reserva Legal (RL), sem prejuízo às á...1457941204838408Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalDe acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área denominada Reserva Legal (RL), sem prejuízo às áreas de preservação permanente. A Reserva Legal é uma áreaAde preservação permanente que deve ser considerada pelo proprietário rural.Blocalizada em um imóvel rural que deve ser mantida com cobertura nativa.Cde uso restrito para produção de alimentos.Ddestinada à instalação de empreendimentos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204823493Direito AmbientalA Resolução Conama n° 357/2005, que classifica os corpos de água, estabelece queQuestão 457941204824309Direito AmbientalAs unidades de conservação são áreas protegidas destinadas à preservação e manutenção da biodiversidade, dos recursos naturais e dos ecossistemas. Qua...Questão 457941204824468Direito AmbientalO art. 61, do Decreto nº 6.514/2008, sobre as infrações relativas à poluição ambiental rege que é infração “causar poluição de qualquer natureza em ní...Questão 457941204835347Direito AmbientalÉ considerado crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividade...Questão 457941204835857Direito AmbientalUma das finalidades da Avaliação de Impacto Ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), éQuestão 457941204835860Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a Logística Reversa consiste emQuestão 457941204835865Direito AmbientalAs áreas de reserva legal sãoQuestão 457941204838410Direito AmbientalConsiderado um requisito para a obtenção de crédito e seguro agrícola, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) possui a finalidade deQuestão 457941204842132Direito AmbientalA Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi instituída para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras...Questão 457941205139207Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, os planos de recursos hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implem...