///
A Constituição traz uma série de direitos e garantias fundamentais que devem
De acordo com o art. 18, caput, da CF/1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
Caso o chefe do poder executivo sancione lei com vício de iniciativa, o diploma será considerado juridicamente
O poder constituinte originário é responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica, rompendo totalmente com a ordem jurídica anterior. Observa-se q...
A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. O dire...
Observe o caso a seguir.Após perder uma ação em última instância em um tribunal estadual, uma advogada decidiu interpor um recurso extraordinário ao S...
O Artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, dispõe que “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilid...
O controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição Federal confiar essa missão, é exigência e condição do...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no sistema de repartição de competências, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia ...
Que tipo de democracia está constituída no Brasil contemporâneo?
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito social fundamental a proibição de