Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204841556O controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição Federal confiar essa mis...1457941204841556Ano: 2022Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Itiquira - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO controle externo da Administração Pública, realizado pelas instituições a quem a Constituição Federal confiar essa missão, é exigência e condição do regime democrático, e está a cargo doATribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional, ao qual compete sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.BCongresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.CCongresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição.DTribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional, prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818303Direito ConstitucionalLeia o trecho a seguir.O direito de resposta consiste na possibilidade de replicar ou de retificar matéria publicada, sendo invocável por aquele que f...Questão 457941204822476Direito ConstitucionalA partir do momento em que estiverem empossados, segundo a Constituição Federal, os deputados e senadores perderão o mandato aoQuestão 457941204823686Direito ConstitucionalA competência municipal para legislar sobre educação, meio ambiente e defesa da saúde, frente a União e ao Estado, éQuestão 457941204823701Direito ConstitucionalO Presidente e o Vice-presidente da República são processados e julgados por qual órgão em caso de crimes de responsabilidade?Questão 457941204835311Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme a Constituição Federal de 1988, aplic...Questão 457941204835328Direito ConstitucionalAnalise o caso a seguir.Após a aposentadoria de um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), surge a necessidade de nomeação de um novo min...Questão 457941204835514Direito ConstitucionalSegundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crimeQuestão 457941204849141Direito ConstitucionalQual é o principal aparato normativo da auto organização administrativa do município?Questão 457941204850999Direito ConstitucionalA Constituição Federal elenca dentre os instrumentos de controle a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. ...Questão 457941205282921Direito ConstitucionalÉ princípio fundamental das relações internacionais da República Federativa do Brasil