Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204822476A partir do momento em que estiverem empossados, segundo a Constituição Federal, os deputados e senadores perderão o man...1457941204822476Ano: 2025Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoA partir do momento em que estiverem empossados, segundo a Constituição Federal, os deputados e senadores perderão o mandato aoAserem investidos no cargo de Ministro de Estado ou designados como chefes de missão diplomática.Bexercerem função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.Cdeixarem de comparecer a mais de um terço das sessões da Casa numa mesma sessão legislativa, ainda que licenciado.Dserem processados criminalmente, independentemente do transito em julgado de eventual decisão condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854036Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segu...Questão 457941204824045Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que a propriedade urbana ou rural deverá, além de servir aos interesses do proprietário, atender às necessida...Questão 457941204834442Direito Constitucional“(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânic...Questão 457941204835429Direito ConstitucionalQuais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?Questão 457941204837944Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a contribuição à previdência social organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social é vedada a fili...Questão 457941204848867Direito ConstitucionalQual é a função do poder legislativo municipal?Questão 457941204849141Direito ConstitucionalQual é o principal aparato normativo da auto organização administrativa do município?Questão 457941204849468Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal do Brasil/1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes púb...Questão 457941204850526Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no seu artigo 5º, garante a defesa do patrimônio público como exercício de cidadania, prevendo a possibilidade deQuestão 457941204850541Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito F...