A Constituição Federal de 1988 determina que a propriedade urbana ou rural deverá, além de servir aos interesses do prop...

As políticas e os programas de estímulo à pesquisa científica e tecnológica no Brasil devem ser voltados para

Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasilei...

É vedada a alteração da lei por meio

Considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, tem-se que a pena

De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ...

A Constituição Federal de 1988 rege que o empregado sindicalizado

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a dogmática do Direito Administrativo, os agentes políticos são remunerados por

Na democracia participativa brasileira, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para t...

Essa é conhecida com o nome de poder

Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um s...