Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203854036A Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidad...1457941203854036Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: IFSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança jurídica contra o arbítrio estatal. Tal preceito está expresso no incisoAXXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.BXXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção.CLVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.DXXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853781Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 18, caput, da CF/1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendeQuestão 457941204823249Direito ConstitucionalA Suprema Corte é composta por onze Ministros, todos brasileiros natos escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notáv...Questão 457941204824352Direito ConstitucionalO poder constituinte originário é responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica, rompendo totalmente com a ordem jurídica anterior. Observa-se q...Questão 457941204824355Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser sentenciado, senão pela autoridade competente. Dessa...Questão 457941204835332Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir.O estado de G. realizou uma ação discriminatória e arrecadou uma grande área de terra, localizada em uma região conhecida por sua...Questão 457941204835564Direito ConstitucionalA Constituição traz uma série de direitos e garantias fundamentais que devemQuestão 457941204837754Direito ConstitucionalO texto lido foi retirado do discurso do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães. Na ocasião, era promulgada a Constitui...Questão 457941204850600Direito ConstitucionalO artigo 5º, parágrafo XIV da Constituição Federal do Brasil, diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, qua...Questão 457941205138831Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941205282847Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudic...