A competência municipal para legislar sobre educação, meio ambiente e defesa da saúde, frente a União e ao Estado, é

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à União legislar sobre

Analise o caso a seguir.J. M., mãe de dois filhos, P. e L., enfrenta desafios em relação à educação deles. P., de 16 anos, gostaria de frequentar o en...

Quais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?

O direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação ...

Para se criar um município no Brasil, a Constituição Federal de 1988 exige

No que tange aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todo

Essa é conhecida com o nome de poder

Leia o texto a seguir.A autoridade máxima da Constituição, reconhecida pelo constitucionalismo, vem de uma força política capaz de estabelecer e mante...

É princípio fundamental das relações internacionais da República Federativa do Brasil