Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204836063Quais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?1457941204836063Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFDParDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?AFederal, Estadual e Municipal.BNacional, Provincial e Local.CUnião, Estados-Membros e Municípios.DExecutivo, Legislativo e Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822132Direito ConstitucionalAs emendas individuais impositivas constantes do projeto de lei orçamentária anual da União, quando direcionadas aos municípios, possuem aplicação lim...Questão 457941204823912Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca, nos primeiros quatro artigos de seu texto, os princípios fundamentais da ordem constitucional. Assim, nos termo...Questão 457941204834214Direito ConstitucionalSegundo o artigo 29 da Constituição Federal de 1988, a lei orgânica do Município será votada emQuestão 457941204835327Direito ConstitucionalObserve o caso a seguir.Após perder uma ação em última instância em um tribunal estadual, uma advogada decidiu interpor um recurso extraordinário ao S...Questão 457941204839504Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, por meio deQuestão 457941204848872Direito ConstitucionalQual é a forma de acesso a cargos públicos, em caráter efetivo, para a realização de atividades exclusivas do Estado no Brasil?Questão 457941204851000Direito ConstitucionalO Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Feder...Questão 457941204851001Direito ConstitucionalA intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidade do ente federativo, éQuestão 457941205138836Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir.A.M., de 50 anos de idade, brasileiro naturalizado, historiador do direito de renome internacional, docente de ensino superior há...Questão 457941205285279Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudic...