Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204839504A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de Viabili...1457941204839504Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, por meio deAlei estadual e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos.Bleis municipais e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.Clei estadual e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos.Dleis municipais e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos municípios envolvidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841821Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir.Um estado da federação aprova a lei estadual ordinária que amplia as formas de pagamento dos planos privados de assistência à saú...Questão 457941203853777Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal (art. 30), compete aos MunicípiosQuestão 457941204822191Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas dos Municípios exerce um papel fundamental no processo de fiscalização da execução dos orçamentos de cada um dos municípios do es...Questão 457941204823912Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elenca, nos primeiros quatro artigos de seu texto, os princípios fundamentais da ordem constitucional. Assim, nos termo...Questão 457941204835100Direito ConstitucionalQuais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?Questão 457941204835242Direito ConstitucionalQuais são os três níveis de governo que compõem a estrutura organizacional do Estado no sistema federativo brasileiro?Questão 457941204838416Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, a garantia constitucional específica para a proteção do meio ambiente está descrit...Questão 457941204842246Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.Constituição Federal de 1988 Artigo 231 § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter ...Questão 457941205138832Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboraçã...Questão 457941205138844Direito ConstitucionalAs cartas constitucionais são instrumentos político-jurídicos que garantem direitos fundamentais, limitam o poder do governante, e organizam político-...