Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204838416De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, a garantia constitucional específica para a proteção...1457941204838416Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade AmbientalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, a garantia constitucional específica para a proteção do meio ambiente está descrita noAArtigo 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.BArtigo 5º - Todos têm direito à vida, à liberdade e à igualdade, incluindo-se a proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais.CArtigo 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, deve garantir a preservação do meio ambiente como um dos princípios da atuação administrativa.DArtigo 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, deve observar a preservação do meio ambiente como princípio fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204823016Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel da União, Estados-Membros, municípios e Distrito Federal, cujos entes possuem compe...Questão 457941204837753Direito ConstitucionalDiante da situação hipotética, e considerando os Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, o filho do prefeitoQuestão 457941204838141Direito ConstitucionalA Constituição da República traz no seu artigo 5º um extenso rol de direitos e garantias individuais, os quaisQuestão 457941204839503Direito ConstitucionalÉ gratuita, independente da condição financeira do beneficiado, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Questão 457941204839608Direito ConstitucionalUma democracia guarda relação direta com a Constituição e a promoção de direitos. Considerando a Constituição Federal e o arcabouço legal dela decorre...Questão 457941204840045Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, osQuestão 457941204840698Direito ConstitucionalO direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação ...Questão 457941204840764Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ...Questão 457941205138831Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941205138836Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir.A.M., de 50 anos de idade, brasileiro naturalizado, historiador do direito de renome internacional, docente de ensino superior há...