Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204835702De acordo com o Decreto 9.830/2019, a possibilidade de adoção de regime de transição ocorre quando a decisão administrat...1457941204835702Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFDParDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942De acordo com o Decreto 9.830/2019, a possibilidade de adoção de regime de transição ocorre quando a decisão administrativa se fundar emAnorma abstrata, e o regime de transição tem como escopo reduzir a abstração do comando normativo.Bdecisão que invalida norma jurídica, independente se houver modificação de postulado anterior.Cdecisão de caso ou norma indeterminada, cuja decisão desvela uma nova intepretação.Dnorma abstrata que invalida ato jurídico, cuja decisão alterará o ordenamento jurídico-administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858344Legislação FederalEm relação ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), no que diz respeito às formas de desenvolvimento, a Progressã...Questão 457941204822146Legislação FederalEm processo administrativo instaurado para apurar a responsabilidade de uma empresa por ato lesivo previsto na Lei nº 12.846/2013, foram identificados...Questão 457941204823262Legislação FederalA informação sigilosa refere-se a dados ou conhecimentos que devem ter seu acesso restrito ao público por determinado período devido à sua importância...Questão 457941204823581Legislação FederalA autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos ...Questão 457941204823826Legislação FederalLeia o texto a seguir.A legislação permite que qualquer cidadão solicite dados da administração pública federal, estadual ou municipal, das 3 esferas ...Questão 457941204835409Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação tem como uma de suas diretrizesQuestão 457941204835410Legislação FederalDe acordo com o Decreto 9.830/2019, a possibilidade de adoção de regime de transição ocorre quando a decisão administrativa se fundar emQuestão 457941204836573Legislação FederalO Decreto n° 9.830/2019 considera como erro grosseiro do agente público, no desempenho de suas funções, aqueleQuestão 457941204837023Legislação FederalNo que concerne à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assegurada por intermédio da Lei Federal nº 13.675/2018, a seguranç...Questão 457941204931802Legislação FederalPatrimônio genético é a “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias...