Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204835847As normas constitucionais têm aplicabilidades distintas a partir do conteúdo ou da previsão constitucional. As normas co...1457941204835847Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais têm aplicabilidades distintas a partir do conteúdo ou da previsão constitucional. As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelasAque dependem de outros meios normativos para que possam ser aplicadas de forma imediata.Bque solicitam posterior autorização legislativa para produzirem efeitos, não tendo aplicabilidade imediata.Cvalidadas por norma infraconstitucional para que se tenha plenitude de seus efeitos e aplicabilidade imediata.Ddesprovidas de força normativa apta à produção de efeitos, dependendo de outros meios normativos para serem aplicadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841820Direito ConstitucionalNo que tange ao federalismo definido pela Constituição Federal de 1988, a criação de um novo município, seja por fusão, incorporação, ou desmembrament...Questão 457941203853775Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são os bens jurídicos tutelados pela Constituição Federal, possuindo natureza declaratória. Já as garantias fundamentais seri...Questão 457941204822080Direito ConstitucionalA Carta Magna afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes ...Questão 457941204822475Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir.Um policial está fazendo ronda às 22 horas de uma sexta-feira e vê um homem roubando uma mulher que transitava no local, imediata...Questão 457941204822476Direito ConstitucionalA partir do momento em que estiverem empossados, segundo a Constituição Federal, os deputados e senadores perderão o mandato aoQuestão 457941204822866Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a cidadania é umQuestão 457941204822867Direito ConstitucionalAs funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes, os quais, segundo a Constituição Federal, devem funcionar harmonicament...Questão 457941204824354Direito ConstitucionalAs inelegibilidades são circunstâncias previstas no texto constitucional ou em lei complementar que impedem ao cidadão o exercício pleno ou parcial da...Questão 457941204838358Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determinou competências de controle ao Tribunal de Contas da União e, de forma simétrica, no que couber, aos tribunais ...Questão 457941205138838Direito ConstitucionalEm sentido amplo, os direitos coletivos são aqueles que ultrapassam o âmbito estritamente individual, sendo conquistas sociais reconhecidas em lei, co...