Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204836396A informação classificada como ultrassecreta, de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, terá como prazo ...1457941204836396Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFDParDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA informação classificada como ultrassecreta, de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, terá como prazo máximo de restrição de acesso à informaçãoA5 anos.B10 anos.C15 anos.D25 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841834Legislação FederalA base e o financiamento do esporte e do lazer no Brasil ocorrem por meio de fontes orçamentárias, extraorçamentárias e indiretas. Tais fontes consist...Questão 457941204822474Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.527/2011, qual o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta?Questão 457941204822492Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, é um marco para a transparência pública no Brasil. Ela assegura ao cidadão o direito de acesso...Questão 457941204823015Legislação FederalA Lei n° 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública, estabelece regras de restrição a certas informações, observado o teor ...Questão 457941204823580Legislação FederalA LAI (Lei de Acesso à Informação), Lei Federal n° 12.527/2011, regula o direito fundamental de acesso à informação. Este direito deve ser executado e...Questão 457941204834439Legislação FederalA Lei n° 12.527/2011 mais conhecida como Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos entes públicos, como fim de...Questão 457941204835081Legislação FederalDe acordo com o Decreto 9.830/2019, a possibilidade de adoção de regime de transição ocorre quando a decisão administrativa se fundar emQuestão 457941204836095Legislação FederalO Decreto n° 9.830/2019 considera como erro grosseiro do agente público, no desempenho de suas funções, aqueleQuestão 457941204837023Legislação FederalNo que concerne à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assegurada por intermédio da Lei Federal nº 13.675/2018, a seguranç...Questão 457941204840989Legislação FederalA Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito ...