Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204837005É comunicado ao conselheiro tutelar que um pai descumpre a medida de afastamento do lar, determinada judicialmente. Ness...1457941204837005Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: CMDCA - Pref. Goiânia - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresÉ comunicado ao conselheiro tutelar que um pai descumpre a medida de afastamento do lar, determinada judicialmente. Nesse caso, o Conselho Tutelar poderáAreexpedir ordem de afastamento do pai, sem qualquer outra providência na esfera penal.Bcolocar a criança em família substituta, ante a ineficácia da medida de afastamento do pai.Cdeixar de agir, pois as providências cabíveis ao Conselho Tutelar já foram tomadas preteritamente.Drepresentar ao Ministério Público pela prisão do pai que descumpre medida judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204823926Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à educação nos termos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui aos pais ou responsável a obrigação deQuestão 457941204836973Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível eQuestão 457941204836978Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é proibida a venda à criança ou ao adolescente deQuestão 457941204836984Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com a temática da apuração de ato infracional atribuído a adolescentes, sendo impo...Questão 457941204836988Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente emancipado de dezesseis anos de idade procura o Conselho Tutelar para informar que não consegue vaga para estudar no ensino médio. O co...Questão 457941204836999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma conselheira tutelar recebe uma denúncia anônima de que uma criança é vítima de violência sexual cometida pelo irmão. Nesse caso, o Conselho Tutela...Questão 457941204839486Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o caso a seguir.L. N., 17 anos, é um jovem adolescente que cumpre medida socioeducativa em liberdade assistida e teve sua matrícula negada em uma...Questão 457941204839722Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes éQuestão 457941204839872Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069 de 1990, quando se esgota os recursos escolares e há a predominância ...Questão 457941204841142Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Trata-se de uma lei ampla que tenta prot...