Início/Questões/Pedagogia e Didática/Questão 457941204839611O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com ...1457941204839611Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFDParDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação EspecialO Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com vistas à garantia do direito à educação, determina que órgãos e responsáveis pela educaçãoAefetuem a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.Brealizem triagem dos educandos com deficiência, tendo em vista que o poder público possa definir aqueles que são capazes de se integrar na rede regular de ensino.Cconstituam conselhos de registro, avaliação e acompanhamento dos educandos com deficiência, identificando, entre estes, os aptos ao ingresso na rede regular da Educação Básica.Dpromova a matrícula dos educandos com deficiência capazes de se integrar à rede regular de ensino, sendo essa matrícula facultativa ao aluno ou a seus responsáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822313Pedagogia e DidáticaO Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece qual relação entre os entes federados?Questão 457941204822385Pedagogia e DidáticaA abordagem sociocultural no processo de ensino-aprendizagem enfatizaQuestão 457941204823409Pedagogia e DidáticaConforme Libâneo, Oliveira e Toschi, “...certos princípios e métodos da organização e gestão escolar originam-se de experiência administrativa geral, ...Questão 457941204823534Pedagogia e DidáticaA proposta de ensino da professora centra-se naQuestão 457941204823933Pedagogia e DidáticaÉ fato que a inclusão das Tecnologias de Informação e Comunicação em sala de aula contribui de forma significativa no desempenho do conhecimento do al...Questão 457941204835775Pedagogia e DidáticaA Lei nº 9.394/96, no artigo 24, afirma no parágrafo V: “A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e...Questão 457941204837010Pedagogia e DidáticaO artigo 5º da Lei nº 9.394/1996 assevera que “o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de ...Questão 457941204839620Pedagogia e DidáticaA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos...Questão 457941204839628Pedagogia e DidáticaO artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/1996) regulamenta a criação de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) p...Questão 457941204839747Pedagogia e DidáticaA formação docente inicial e continuada é um direito dos professores e uma responsabilidade do poder público. A esse respeito, a LDB Nº. 9.394/1996 es...