Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204841348O Código Florestal do Estado de Goiás, Lei Estadual n. 18.104, de 18 de julho de 2013, promoveu normas de proteção da ve...1457941204841348Ano: 2022Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Rialma - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Florestal de GoiásO Código Florestal do Estado de Goiás, Lei Estadual n. 18.104, de 18 de julho de 2013, promoveu normas de proteção da vegetação nativa no território goiano, admitindo-se:Aa autorização da continuidade nas Áreas de Preservação Permanente das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo em áreas rurais consolidadas até o início da vigência do respectivo Código Estadual.Ba dispensa da exigência de Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento no curso d’água natural.Ca exigência de constituição de Reserva Legal aos empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto.Da dispensa da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), por meio de Termo de Adesão e Compromisso, para a regularização ambiental de posses e propriedades rurais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841349Legislação EstadualSobre as diversas regulamentações feitas no âmbito do Código Florestal do Estado de Goiás, a Lei Estadual n. 18.104, de 18 de julho de 2013, estabelec...Questão 457941204854604Legislação EstadualConforme o Código de Edificações de Caldas Novas, os edifícios destinados a restaurantes obedecem a uma norma própria que determina que a área mínima ...Questão 457941204859773Legislação EstadualO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007) é o diploma jurídico que disciplina e org...Questão 457941204859777Legislação EstadualNos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no tocante às espécies de provimento previst...Questão 457941204860004Legislação EstadualConforme disciplina a Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, são órgãos de assessoramento à Presidência:Questão 457941204860006Legislação EstadualDe acordo com a Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007, Comissão Mista é a reunião de três ou mais comissões, com a participação obrigatória das Co...Questão 457941204861868Legislação EstadualO proprietário de imóvel rural em Goiás, com área superior a 10 (dez) módulos fiscais, adquirido no ano de 2006 e que tinha, à época, área de reserva ...Questão 457941204861925Legislação EstadualO Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (GOIASPREV), atendendo ao princípio constitucional de diversidade da fonte de financiamento ...Questão 457941204861945Legislação EstadualA Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de GoiásQuestão 457941204861947Legislação EstadualA Assembleia Legislativa do Estado de Goiás poderá ser convocada: