Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204841364De acordo com a Resolução Conama n. 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada ti...1457941204841364Ano: 2022Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Rialma - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalDe acordo com a Resolução Conama n. 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração o seguinte aspecto:Ao prazo de validade da licença prévia (LP) não pode ser superior a quatro anos.Bo prazo de validade da licença de operação (LO) deverá ser de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos.Co prazo de validade da licença de instalação (LI) não pode ser superior a cinco anos.Do prazo de validade da licença de instalação (LI) deverá ser de, no mínimo, cinco e, no máximo, dez anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841362Direito AmbientalO engenheiro ambiental está trabalhando no processo de licenciamento ambiental de um novo loteamento com área de 50 ha, destinado a moradias de intere...Questão 457941204841371Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n. 9.433/1997, em qual situação a outorga de direito de uso de recursos hídricos p...Questão 457941204841539Direito AmbientalSegundo o Código Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 1.343, de 13 de novembro de 2014, é ilegal, mesm...Questão 457941204845381Direito AmbientalSegundo a Lei n. 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, a quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do te...Questão 457941204845747Direito AmbientalQuais são os estudos exigidos, pelos órgãos ambientais, para implantação de empreendimentos com potencial de impactos ambientais regionais?Questão 457941204845826Direito AmbientalDe acordo com as Resoluções Conama n. 237/1997 e 001/1986, o engenheiro ambiental lotado no órgão ambiental municipal, ao analisar o processo de licen...Questão 457941204845832Direito AmbientalSegundo a Lei n. 9.605/1998, conhecida como lei de crimes ambientais, se enquadra em sanção restritiva do direito:Questão 457941204848650Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433/1997, possui como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de us...Questão 457941204854594Direito AmbientalO Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan) foi criado em 1970 com o objetivo de proteger o ecossistema e resguardar as áreas de recargas dos ...Questão 457941204858551Direito AmbientalA criação de uma Unidade de Conservação (UC) na região de um empreendimento cujas atividades de limpeza de terreno durante a fase de instalação result...