Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204845832Segundo a Lei n. 9.605/1998, conhecida como lei de crimes ambientais, se enquadra em sanção restritiva do direito:1457941204845832Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Segundo a Lei n. 9.605/1998, conhecida como lei de crimes ambientais, se enquadra em sanção restritiva do direito:Ao embargo da obra ou atividade.Ba demolição da obra.Ca suspensão ou cancelamento da licença.Da suspensão de venda e fabricação do produto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869005Direito AmbientalO Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) tem como objetivo:Questão 457941204841371Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n. 9.433/1997, em qual situação a outorga de direito de uso de recursos hídricos p...Questão 457941204845379Direito AmbientalA licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental....Questão 457941204845448Direito AmbientalA Lei n. 9433, de 8/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o Artigo 47, são consideradas, para os efeitos desta lei, org...Questão 457941204845826Direito AmbientalDe acordo com as Resoluções Conama n. 237/1997 e 001/1986, o engenheiro ambiental lotado no órgão ambiental municipal, ao analisar o processo de licen...Questão 457941204847200Direito AmbientalPara efeito de recomposição de algumas categorias de área de preservação permanente (APP) leva-se em conta o tamanho da propriedade em módulos fiscais...Questão 457941204848660Direito AmbientalEm 2012, o Código Florestal Brasileiro foi alterado pela Lei Federal n. 12.651. Segundo esse instrumento jurídico, é considerada atividade eventual ou...Questão 457941204855589Direito AmbientalO princípio do poluidor-pagador que, ao lado de outros, formam o alicerce do Direito Ambiental,Questão 457941204855849Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n. 9.605/1998, enquadra-se em sanção restritiva de direitoQuestão 457941204861873Direito AmbientalPor estudos ambientais entende-se aqueles que avaliam os aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma ativi...