Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204848660Em 2012, o Código Florestal Brasileiro foi alterado pela Lei Federal n. 12.651. Segundo esse instrumento jurídico, é con...1457941204848660Ano: 2018Banca: UFGOrganização: SANEAGODisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroEm 2012, o Código Florestal Brasileiro foi alterado pela Lei Federal n. 12.651. Segundo esse instrumento jurídico, é considerada atividade eventual ou de baixo impacto ambiental:Ao plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais, ainda que implique na supressão da vegetação existente.Ba exploração agroflorestal associada ao manejo florestal sustentável de indústrias comunitárias de pequeno e médio portes.Ca construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais, onde o abastecimento de água se dê por companhias de saneamento.Da implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841351Direito AmbientalSegundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás, criado pela Lei estadual n. 14.247, de 29 de julho de 2002, é obrigatório pa...Questão 457941204841538Direito AmbientalA elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n....Questão 457941204843429Direito AmbientalA Unidade de Conservação que não permite visitação pública é denominada de:Questão 457941204845380Direito AmbientalA Avaliação de Impacto Ambiental foi vinculada ao processo de licenciamento ambiental. A elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais consiste no des...Questão 457941204845745Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental refere-seQuestão 457941204845818Direito AmbientalA Lei n. 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros aspectos, estabelece que:Questão 457941204850917Direito AmbientalA Lei n. 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretri...Questão 457941204855840Direito AmbientalO Engenheiro Ambiental de uma companhia de saneamento está trabalhando no processo de licenciamento ambiental de uma nova estação de tratamento de esg...Questão 457941204861872Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi instituída pela Lei n. 6.938/1981, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualida...Questão 457941204861875Direito AmbientalUnidades de conservação são espaços com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significat...