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O Licenciamento Ambiental refere-se
O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) tem como objetivo:
Áreas degradadas são aquelas que contam com ecossistemas danificados, transformados ou inteiramente destruídos pela ação humana, e o dever de recuperá...
Leia o texto a seguir.Em 2014, entrou em vigor o Protocolo de Nagoia, que detalha as obrigações referentes ao acesso e repartição dos benefícios (ABS,...
Para implementação de um empreendimento que exige estudos de viabilidade, a licença ambiental de instalação (LI) é um documento que:
A Lei n. 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa lei estabelece ...
A regularização de área de reserva legal em extensão inferior ao estabelecido por lei poderá ser feita pela recomposição por meio de plantio intercala...
O Código Florestal Brasileiro de 2012 (Lei Federal n. 12.651) estabelece que, na implantação de reservatório artificial d’água, destinado à geração de...
Os planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei Federal n. 12305/2010 como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os plano...
Um trecho de 2 km de um dos lados de um manancial, que possui a largura de 30 m, e duas de suas nascentes, tiveram sua vegetação totalmente suprimida....
No que se refere às competências administrativas comuns em matéria ambiental, segundo a Constituição e normas infraconstitucionais,