Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204855822Os planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei Federal n. 12305/2010 como um dos instrumentos da Política Nacional...1457941204855822Ano: 2017Banca: UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010Os planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei Federal n. 12305/2010 como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos devem:Arealizar proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas e diagnosticar a situação dos resíduos sólidos no território.Bprever zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos, em conformidade com os instrumentos de planejamento territorial.Cidentificar os passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo as áreas contaminadas e as respectivas medidas saneadoras aplicáveis.Dapresentar metas para eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e emancipação econômica dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204845462Direito AmbientalSobre o Tratado de Educação Ambiental para sociedades sustentáveis e responsabilidade global, descrito no livro Educação ambiental: a formação do suje...Questão 457941204845752Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal, são áreas consolidadas aquelas que se localizamQuestão 457941204848650Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433/1997, possui como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de us...Questão 457941204848659Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é elaborado com a finalidade de identificar, quantificar e hierarquizar os impactos ambientais desencadeados por e...Questão 457941204848660Direito AmbientalEm 2012, o Código Florestal Brasileiro foi alterado pela Lei Federal n. 12.651. Segundo esse instrumento jurídico, é considerada atividade eventual ou...Questão 457941204848671Direito AmbientalA Resolução n. 375/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em est...Questão 457941204850724Direito AmbientalO licenciamento ambiental, regulado pela Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é um instrumento da Política Nacional de Mei...Questão 457941204855589Direito AmbientalO princípio do poluidor-pagador que, ao lado de outros, formam o alicerce do Direito Ambiental,Questão 457941204858536Direito AmbientalO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental e que deverão ser obedecidas pelo...Questão 457941204858715Direito AmbientalDe acordo com o estabelecido pela Lei no 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ordem prioritária de ações para gestão e gere...