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De acordo com o Código Florestal, são áreas consolidadas aquelas que se localizam
O Programa Estadual de Apoio a Reservas Particulares do Patrimônio Natural, instituído pelo Decreto Estadual n. 7.665, de 03 de julho de 2012, é coord...
Uma propriedade rural de dois módulos fiscais, com áreas de preservação permanente (APP) consolidadas ao longo de cursos d’água naturais, foi desmatad...
A Política Nacional de Recursos Hídricos:
A Avaliação de Impacto Ambiental foi vinculada ao processo de licenciamento ambiental. A elaboração dos Estudos de Impactos Ambientais consiste no des...
O Licenciamento Ambiental refere-se
O órgão ambiental competente pela licença ambiental poderá estabelecer o prazo de validade da licença de operação (LO) desde que seja de,
O Código Florestal Brasileiro de 2012 (Lei Federal n. 12.651) estabelece que, na implantação de reservatório artificial d’água, destinado à geração de...
A Lei Federal n. 9.433/1997, também chamada de lei das águas, estabeleceu diversos objetivos para assegurar a implantação da Política Nacional de Recu...
O Engenheiro Ambiental de uma companhia de saneamento está trabalhando no processo de licenciamento ambiental de uma nova estação de tratamento de esg...
A criação de uma Unidade de Conservação (UC) na região de um empreendimento cujas atividades de limpeza de terreno durante a fase de instalação result...