Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204848665A Lei Federal n. 9.433/1997, também chamada de lei das águas, estabeleceu diversos objetivos para assegurar a implantaçã...1457941204848665Ano: 2018Banca: UFGOrganização: SANEAGODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A Lei Federal n. 9.433/1997, também chamada de lei das águas, estabeleceu diversos objetivos para assegurar a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Constitui um desses objetivos:Aincentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.Bestabelecer padrões de qualidade ambiental para os recursos hídricos.Cavaliar impactos ambientais de empreendimentos potencialmente degradadores das águas.Dincentivar a produção e instalação de equipamentos destinados à melhoria da qualidade dos recursos hídricos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841438Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n. 12.305, de 02 de agosto de 2010, pode ser permitida nas áreas de disposição final de r...Questão 457941204841440Direito AmbientalLeia o texto a seguir.São áreas em geral extensas, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou cultur...Questão 457941204841537Direito AmbientalConforme a Lei Complementar Federal n. 140, de 08 de dezembro de 2011, as tipologias das atividades ou empreendimentos que causem, ou possam causar, i...Questão 457941204841539Direito AmbientalSegundo o Código Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 1.343, de 13 de novembro de 2014, é ilegal, mesm...Questão 457941204843429Direito AmbientalA Unidade de Conservação que não permite visitação pública é denominada de:Questão 457941204847937Direito AmbientalA qualidade da água que se utiliza na agricultura irrigada é fundamental para obtenção de produtos agrícolas com qualidade que permitam o consumo dos ...Questão 457941204848575Direito AmbientalDentre as ações que visam prevenir doenças e promover a saúde da população, encontram-se aquelas relacionadas ao saneamento básico que, de acordo com ...Questão 457941204848636Direito AmbientalO empreendedor, antes de iniciar o seu projeto, deverá solicitar ao órgão ambiental competente a emissão da licença ambiental, cujo processo consiste ...Questão 457941204853037Direito AmbientalNa gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, está em primeiro lugar na ordem de prioridade aQuestão 457941204858715Direito AmbientalDe acordo com o estabelecido pela Lei no 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ordem prioritária de ações para gestão e gere...