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A Unidade de Conservação que não permite visitação pública é denominada de:
A Política Nacional de Recursos Hídricos:
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução n. 237, de 19/12/1997, dispõe sobre o licenciamento ambiental no território nacio...
Quais são os estudos exigidos, pelos órgãos ambientais, para implantação de empreendimentos com potencial de impactos ambientais regionais?
A qualidade da água que se utiliza na agricultura irrigada é fundamental para obtenção de produtos agrícolas com qualidade que permitam o consumo dos ...
As áreas rurais cujos solos se encontram originalmente recobertos com a vegetação natural, ao serem destinadas para o uso alternativo do solo com a pr...
O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancela...
Em 2012, o Código Florestal Brasileiro foi alterado pela Lei Federal n. 12.651. Segundo esse instrumento jurídico, é considerada atividade eventual ou...
No tocante às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, pode-se concluir:
A Carta Política de 1988 estabelece no artigo 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen...
A Constituição de 1988 possui, ao longo de seu texto, várias disposições relacionadas ao meio ambiente, além de capítulo próprio. De acordo com a Cons...