Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204863402A Constituição de 1988 possui, ao longo de seu texto, várias disposições relacionadas ao meio ambiente, além de capítulo...1457941204863402Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional AmbientalA Constituição de 1988 possui, ao longo de seu texto, várias disposições relacionadas ao meio ambiente, além de capítulo próprio. De acordo com a Constituição, no que se refere ao meio ambiente,Aa proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Ba legislação sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal de forma comum.Ca legislação sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é privativa da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios legislar de forma suplementar.Da promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente são incumbência do Poder Público para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841354Direito AmbientalSobre os estudos técnicos e o processo de consultas públicas para criação de Unidades de Conservação, regulamentados pelas Resoluções do Conselho Esta...Questão 457941204841437Direito AmbientalÉ um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433, de 09 de janeiro de 1997:Questão 457941204845379Direito AmbientalA licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental....Questão 457941204845381Direito AmbientalSegundo a Lei n. 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, a quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do te...Questão 457941204845745Direito AmbientalO Licenciamento Ambiental refere-seQuestão 457941204845748Direito AmbientalPara implementação de um empreendimento que exige estudos de viabilidade, a licença ambiental de instalação (LI) é um documento que:Questão 457941204845824Direito AmbientalA Resolução Conama n. 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e estabelece que:Questão 457941204848636Direito AmbientalO empreendedor, antes de iniciar o seu projeto, deverá solicitar ao órgão ambiental competente a emissão da licença ambiental, cujo processo consiste ...Questão 457941204855591Direito AmbientalConforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente, dever ser mantidaQuestão 457941204855840Direito AmbientalO Engenheiro Ambiental de uma companhia de saneamento está trabalhando no processo de licenciamento ambiental de uma nova estação de tratamento de esg...