Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204855591Conforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente, dever ser manti...1457941204855591Ano: 2017Banca: UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)Conforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente, dever ser mantidaApelo estado no qual a propriedade encontra-se situada, cabendo ao proprietário obrigação solidária em relação a sua manutenção.Bpelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.Cpelo município no qual a propriedade encontra-se situada, cabendo ao proprietário obrigação solidária em relação a sua manutenção.Dpelo estado, município, proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841357Direito AmbientalOs planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei Federal n. 12.305/2010 como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa le...Questão 457941204842183Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que dispõe sobre a Politica Na...Questão 457941204845388Direito AmbientalSegundo a Lei n. 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, a quem exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a auto...Questão 457941204845751Direito AmbientalA função do Zoneamento Econômico Ecológico – ZEE é indicar o uso das áreas de acordo com suaQuestão 457941204845827Direito AmbientalO processo de licenciamento ambiental de um grande barramento localizado em dois estados é competênciaQuestão 457941204845829Direito AmbientalO órgão ambiental competente pela emissão da licença ambiental poderá:Questão 457941204847937Direito AmbientalA qualidade da água que se utiliza na agricultura irrigada é fundamental para obtenção de produtos agrícolas com qualidade que permitam o consumo dos ...Questão 457941204848656Direito AmbientalOs Planos de Saneamento Básico, conforme determinado pela Lei Federal n. 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico,Questão 457941204854594Direito AmbientalO Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan) foi criado em 1970 com o objetivo de proteger o ecossistema e resguardar as áreas de recargas dos ...Questão 457941204861876Direito AmbientalNo tocante às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, pode-se concluir: