Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204848656Os Planos de Saneamento Básico, conforme determinado pela Lei Federal n. 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacio...1457941204848656Ano: 2018Banca: UFGOrganização: SANEAGODisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoOs Planos de Saneamento Básico, conforme determinado pela Lei Federal n. 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico,Adevem ser revistos periodicamente, em prazo não superior a cinco anos.Bsão dispensáveis, quando na ocasião de delegação do serviço.Cdevem ser compatíveis com os planos diretores dos municípios em que estiverem inseridos.Dsão condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869005Direito AmbientalO Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) tem como objetivo:Questão 457941204841364Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conama n. 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-o...Questão 457941204841539Direito AmbientalSegundo o Código Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 1.343, de 13 de novembro de 2014, é ilegal, mesm...Questão 457941204845381Direito AmbientalSegundo a Lei n. 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, a quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do te...Questão 457941204845448Direito AmbientalA Lei n. 9433, de 8/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o Artigo 47, são consideradas, para os efeitos desta lei, org...Questão 457941204845748Direito AmbientalPara implementação de um empreendimento que exige estudos de viabilidade, a licença ambiental de instalação (LI) é um documento que:Questão 457941204845824Direito AmbientalA Resolução Conama n. 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e estabelece que:Questão 457941204848659Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é elaborado com a finalidade de identificar, quantificar e hierarquizar os impactos ambientais desencadeados por e...Questão 457941204855822Direito AmbientalOs planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei Federal n. 12305/2010 como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os plano...Questão 457941204858559Direito AmbientalUm dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos é assegurar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos. Para isso, conta-se co...