Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204845448A Lei n. 9433, de 8/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o Artigo 47, são consideradas, ...1457941204845448Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997A Lei n. 9433, de 8/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o Artigo 47, são consideradas, para os efeitos desta lei, organizações civis de recursos hídricos:AOngs com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade.Bassociações nacionais de usuários de recursos ambientais.Corganizações técnicas e de ensino e pesquisa voltadas à inovação.Dconsórcios e associações interestaduais de bacias hidrográficas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841357Direito AmbientalOs planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei Federal n. 12.305/2010 como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa le...Questão 457941204841362Direito AmbientalO engenheiro ambiental está trabalhando no processo de licenciamento ambiental de um novo loteamento com área de 50 ha, destinado a moradias de intere...Questão 457941204845379Direito AmbientalA licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental....Questão 457941204845662Direito AmbientalLeia o texto a seguir.Em 2014, entrou em vigor o Protocolo de Nagoia, que detalha as obrigações referentes ao acesso e repartição dos benefícios (ABS,...Questão 457941204845746Direito AmbientalDentre as modalidades de licenciamento ambiental, a tipologia licença prévia (LP) refere-se à faseQuestão 457941204845751Direito AmbientalA função do Zoneamento Econômico Ecológico – ZEE é indicar o uso das áreas de acordo com suaQuestão 457941204848575Direito AmbientalDentre as ações que visam prevenir doenças e promover a saúde da população, encontram-se aquelas relacionadas ao saneamento básico que, de acordo com ...Questão 457941204848670Direito AmbientalDe acordo com a Resolução n. 396/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enqua...Questão 457941204858536Direito AmbientalO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental e que deverão ser obedecidas pelo...Questão 457941204861876Direito AmbientalNo tocante às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, pode-se concluir: