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A Resolução Conama n. 491/2018 dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Os padrões de qualidade do ar estabelecido nesta resolução são:

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n. 9.433/1997, em qual situação a outorga de direito de uso de recursos hídricos p...

A Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, ao estabelecer competências e atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre...

São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010):

A Política de Educação Ambiental, instituída pela Lei n. 9.795, de 27/04/1999, e regulamentada pelo Decreto n. 4.281, de 25/06/2002, cria o Órgão Gest...

A qualidade da água que se utiliza na agricultura irrigada é fundamental para obtenção de produtos agrícolas com qualidade que permitam o consumo dos ...

A Resolução n. 375/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em est...

A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, expedido por um órgão ambiental e que estabelece regras, condições, restrições e me...

De acordo com o estabelecido pela Lei no 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ordem prioritária de ações para gestão e gere...

No que se refere às competências administrativas comuns em matéria ambiental, segundo a Constituição e normas infraconstitucionais,