Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204841371De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n. 9.433/1997, em qual situação a outorga de direito...1457941204841371Ano: 2022Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Rialma - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal n. 9.433/1997, em qual situação a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente?ANa ausência de uso por dois anos consecutivos.BNa necessidade premente de água para atender a situações econômicas da região.CNa necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.DNa ausência de instrumentos de controle de quantificação de uso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203869004Direito AmbientalDe acordo com a Lei n. 11.445/2007, são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico:Questão 457941204841347Direito AmbientalA Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, fixou normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas...Questão 457941204841357Direito AmbientalOs planos de resíduos sólidos são definidos pela Lei Federal n. 12.305/2010 como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa le...Questão 457941204841361Direito AmbientalUma propriedade rural de dois módulos fiscais, com áreas de preservação permanente (APP) consolidadas ao longo de cursos d’água naturais, foi desmatad...Questão 457941204841437Direito AmbientalÉ um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433, de 09 de janeiro de 1997:Questão 457941204841539Direito AmbientalSegundo o Código Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 1.343, de 13 de novembro de 2014, é ilegal, mesm...Questão 457941204843429Direito AmbientalA Unidade de Conservação que não permite visitação pública é denominada de:Questão 457941204845381Direito AmbientalSegundo a Lei n. 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, a quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do te...Questão 457941204848660Direito AmbientalEm 2012, o Código Florestal Brasileiro foi alterado pela Lei Federal n. 12.651. Segundo esse instrumento jurídico, é considerada atividade eventual ou...Questão 457941204850724Direito AmbientalO licenciamento ambiental, regulado pela Resolução nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é um instrumento da Política Nacional de Mei...