Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204845388Segundo a Lei n. 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, a quem exportar para o exterior peles e couros de anfíbios ...1457941204845388Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Segundo a Lei n. 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, a quem exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, será imputada a pena deAreclusão de um a três meses.Breclusão de seis meses a um ano e multa.Creclusão de um a três anos e multa.Dreclusão de quatro a cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841355Direito AmbientalO Programa Estadual de Apoio a Reservas Particulares do Patrimônio Natural, instituído pelo Decreto Estadual n. 7.665, de 03 de julho de 2012, é coord...Questão 457941204841361Direito AmbientalUma propriedade rural de dois módulos fiscais, com áreas de preservação permanente (APP) consolidadas ao longo de cursos d’água naturais, foi desmatad...Questão 457941204844725Direito AmbientalÉ circunstância que atenua a penalidade de sanção administrativa derivada de conduta e atividade lesiva ao meio ambiente, quanto o agente tiver:Questão 457941204845752Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal, são áreas consolidadas aquelas que se localizamQuestão 457941204845829Direito AmbientalO órgão ambiental competente pela emissão da licença ambiental poderá:Questão 457941204848576Direito AmbientalPara garantir a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico dispensados à população, faz-se necessário a preparação de um plano de trabalho q...Questão 457941204848650Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433/1997, possui como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de us...Questão 457941204855591Direito AmbientalConforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente, dever ser mantidaQuestão 457941204858222Direito AmbientalO Plano de Manejo e Desenvolvimento do Parque Estadual da Serra de Caldas (PESCAN) tem por finalidade:Questão 457941204858330Direito AmbientalA Lei n.11.105, promulgada em 24 de março de 2005, sobre Biossegurança1, dispõe no artigo 5º, que é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a util...