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O órgão ambiental competente pela emissão da licença ambiental poderá:
A Resolução Conama n. 491/2018 dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Os padrões de qualidade do ar estabelecido nesta resolução são:
São instrumentos da política nacional de resíduos sólidos
Segundo a Lei n. 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, a quem exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a auto...
A função do Zoneamento Econômico Ecológico – ZEE é indicar o uso das áreas de acordo com sua
A Lei n. 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros aspectos, estabelece que:
O Licenciamento Ambiental, instituído pela Lei Federal n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, é obrigatório e, segundo a Resolução Conama n. 237/97, de 19...
Conforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente, dever ser mantida
O Engenheiro Ambiental de uma companhia de saneamento está trabalhando no processo de licenciamento ambiental de uma nova estação de tratamento de esg...
Um trecho de 2 km de um dos lados de um manancial, que possui a largura de 30 m, e duas de suas nascentes, tiveram sua vegetação totalmente suprimida....
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi instituída pela Lei n. 6.938/1981, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualida...