///
São instrumentos da política nacional de resíduos sólidos
A Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, fixou normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas...
Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás, criado pela Lei estadual n. 14.247, de 29 de julho de 2002, é obrigatório pa...
O Programa Estadual de Apoio a Reservas Particulares do Patrimônio Natural, instituído pelo Decreto Estadual n. 7.665, de 03 de julho de 2012, é coord...
A Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n. 9.605/1998, estabelece critérios para a aplicação da multa, sendo esta uma das penalidades estabelecidas ne...
A Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, ao estabelecer competências e atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre...
Leia o texto a seguir.São áreas em geral extensas, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou cultur...
A função do Zoneamento Econômico Ecológico – ZEE é indicar o uso das áreas de acordo com sua
As áreas rurais cujos solos se encontram originalmente recobertos com a vegetação natural, ao serem destinadas para o uso alternativo do solo com a pr...
De acordo com a Resolução n. 001/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo rela...
Uma avaliação de impacto ambiental (AIA) envolve uma série de procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos, com o objetivo de identifica...