Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204845827O processo de licenciamento ambiental de um grande barramento localizado em dois estados é competência1457941204845827Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 | Licenciamento AmbientalO processo de licenciamento ambiental de um grande barramento localizado em dois estados é competênciaAda secretaria estadual de meio ambiente do estado em que ocorrer a maior ocupação do território pela barragem.Bdas secretarias estaduais de meio ambiente dos dois estados, sendo necessária a abertura de processo nas duas secretarias.Cdas secretarias municipais do meio ambiente dos municípios afetados pela atividade.Ddo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841367Direito AmbientalA Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal n. 9.605/1998, estabelece critérios para a aplicação da multa, sendo esta uma das penalidades estabelecidas ne...Questão 457941204841436Direito AmbientalA Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, ao estabelecer competências e atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre...Questão 457941204841538Direito AmbientalA elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n....Questão 457941204842183Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que dispõe sobre a Politica Na...Questão 457941204843429Direito AmbientalA Unidade de Conservação que não permite visitação pública é denominada de:Questão 457941204848637Direito AmbientalA Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao mei...Questão 457941204848671Direito AmbientalA Resolução n. 375/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em est...Questão 457941204850917Direito AmbientalA Lei n. 12.305 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretri...Questão 457941204855591Direito AmbientalConforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente, dever ser mantidaQuestão 457941204861869Direito AmbientalEm relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,