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Em relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,
Leia o texto a seguir.Um Parque Estadual tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênic...
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução n. 237, de 19/12/1997, dispõe sobre o licenciamento ambiental no território nacio...
Dentre as modalidades de licenciamento ambiental, a tipologia licença prévia (LP) refere-se à fase
A Lei n. 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros aspectos, estabelece que:
De acordo com as Resoluções Conama n. 237/1997 e 001/1986, o engenheiro ambiental lotado no órgão ambiental municipal, ao analisar o processo de licen...
A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, expedido por um órgão ambiental e que estabelece regras, condições, restrições e me...
Refletindo sobre o Zoneamento Ecológico Econômico e seu papel na estrutura interna do planejamento ambiental, Rozely Santos assevera: [...] o zoneamen...
Conforme o que preconiza a Lei n. 12.651 de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente, dever ser mantida
No que se refere às competências administrativas comuns em matéria ambiental, segundo a Constituição e normas infraconstitucionais,
No tocante às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, pode-se concluir: