Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204845826De acordo com as Resoluções Conama n. 237/1997 e 001/1986, o engenheiro ambiental lotado no órgão ambiental municipal, a...1457941204845826Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalDe acordo com as Resoluções Conama n. 237/1997 e 001/1986, o engenheiro ambiental lotado no órgão ambiental municipal, ao analisar o processo de licenciamento ambiental de um loteamento de 50 ha, deverá exigirAo EIA/RIMA do empreendimento, já que esta atividade está caracterizada como de alto potencial poluidor.Ba licença ambiental emitida pelo município e a licença ambiental emitida pelo órgão estadual, uma vez que a atividade é causadora de significativa degradação do meio.Ca certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.Da execução de audiências públicas em decorrência do alto potencial poluidor da atividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841353Direito AmbientalLeia o texto a seguir.Um Parque Estadual tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênic...Questão 457941204844725Direito AmbientalÉ circunstância que atenua a penalidade de sanção administrativa derivada de conduta e atividade lesiva ao meio ambiente, quanto o agente tiver:Questão 457941204845386Direito AmbientalSegundo o Código Florestal Brasileiro, considera-se Área de Preservação Permanente (APP) as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e...Questão 457941204845448Direito AmbientalA Lei n. 9433, de 8/01/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo o Artigo 47, são consideradas, para os efeitos desta lei, org...Questão 457941204845832Direito AmbientalSegundo a Lei n. 9.605/1998, conhecida como lei de crimes ambientais, se enquadra em sanção restritiva do direito:Questão 457941204848630Direito AmbientalO Código Florestal Brasileiro de 2012 (Lei Federal n. 12.651) estabelece que, na implantação de reservatório artificial d’água, destinado à geração de...Questão 457941204848691Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA n. 396, de 3 de abril de 2008,Questão 457941204850962Direito AmbientalA Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece critérios e normas para...Questão 457941204858536Direito AmbientalO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental e que deverão ser obedecidas pelo...Questão 457941204858538Direito AmbientalA verificação de compatibilidade do projeto com o meio ambiente afetado, realizada com o intuito de autorizar o início das obras de construção do empr...