Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204845900A criança e o adolescente têm direitos de ir e vir; entretanto, para sua proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescent...1457941204845900Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteA criança e o adolescente têm direitos de ir e vir; entretanto, para sua proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança ou o adolescenteAmenor de 16 anos não poderá viajar fora do município onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem apresentar autorização judicial escrita.Bmenor de 14 anos não poderá viajar para comarca contígua à que reside desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem apresentar autorização judicial escrita.Cmenor de 16 anos e maior de 14 anos poderá viajar fora de sua unidade da federação desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem autorização dos mesmos ou sem autorização judicial escrita.Dmenor de 16 anos poderá viajar fora de sua unidade da federação desacompanhado dos pais ou responsáveis, quando acompanhado por ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204842203Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas, aquele que promove direitos e proteção da criança e do adolescente, com prevalência das m...Questão 457941204845338Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente faz saber que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...Questão 457941204845892Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito ao respeito devido à criança e ao adolescente consisteQuestão 457941204845897Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à educação e aos cuidados da criança e do adolescente compreende:Questão 457941204854690Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera respectivamente, para os efeitos dessa Lei as seguintes faixas e...Questão 457941204860035Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na proposta de “Políticas de Esporte para a Juventude”, contidas em Políticas de esporte para a juventude: contribuições para debate (ESPÍNDULA, 2009)...Questão 457941204860351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do ato infracional e suas implicações, pode-se afirmar:Questão 457941204860363Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar recebeu denúncia de que M. S., pai de três crianças do sexo masculino (F., de dez anos; C., de oito anos e M., de seis), vive com o...Questão 457941204860366Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O delegado de Polícia de uma cidade brasileira recebeu denúncia anônima de que uma casa da periferia funcionava como bordel e que havia adolescentes d...Questão 457941205285247Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos...