As medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis sempr...

A formação técnico-profissional, de acordo com o Artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, obedecerá ao seguinte princípio:

Atualmente, registra-se um retrocesso na saúde, com o retorno do sarampo atingindo várias pessoas em nosso país. Uma das causas para este retrocesso é...

Do trabalho de todos aqueles que atuam com crianças e adolescentes para prevenir e enfrentar formas de violência fazem parte:

Quanto às atribuições e ao funcionamento do Conselho Tutelar definidos no ECA e na Lei Municipal n. 8483/2006, deve-se considerar:

Segundo o ECA e a Lei Municipal n. 8483/2006 são órgãos da política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Para efeitos de inimputabilidade penal, o ECA considera

O Conselho Tutelar recebeu denúncia de que M. S., pai de três crianças do sexo masculino (F., de dez anos; C., de oito anos e M., de seis), vive com o...

F., do sexo masculino, de onze anos, é filho único de pais separados e bem estruturados economicamente, estuda em um bom colégio particular. Os pais j...

O delegado de Polícia de uma cidade brasileira recebeu denúncia anônima de que uma casa da periferia funcionava como bordel e que havia adolescentes d...

De acordo com o artigo 17º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), o direito ao respeito consiste