Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204855327Consolida-se no Art. 4° da Lei n. 8.987/1995 a tese de que toda concessão de serviço público, precedida ou não da execuç...1457941204855327Ano: 2017Banca: UFGOrganização: IF GoianoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoConsolida-se no Art. 4° da Lei n. 8.987/1995 a tese de que toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, deve ser formalizada por contrato, cuja diretriz essencial, além da legislação vigente, é:Aa autorização judicial.Ba permissão qualificada.Co edital de licitação.Do ato administrativo qualificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868264Direito AdministrativoQual é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisit...Questão 457941204844683Direito AdministrativoQual é a lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compra...Questão 457941204847044Direito AdministrativoA respeito das alienações no setor público, a lei de licitações prevê que, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar...Questão 457941204847897Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.112/1990, ao servidor público é permitidoQuestão 457941204848196Direito AdministrativoO Art. 20 da Lei nº 8.112/1990 define que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua ...Questão 457941204848811Direito AdministrativoA Administração Pública pode retirar um ato administrativo do ordenamento jurídico baseando-se no interesse público ou, ainda, promover sua anulação q...Questão 457941204850945Direito AdministrativoA Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração PúblicaQuestão 457941204861855Direito AdministrativoDe acordo com Lei n. 8.666/1993, são tipos de licitação:Questão 457941204861865Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n. 8.666/1993, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa das den...Questão 457941204862818Direito AdministrativoConforme a Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, o servidor efetivo ocupante de um cargo públi...