Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204859784Um certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal...1457941204859784Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Assembleia Legislativa - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoUm certo município goiano, afirmando inexistirem condições para a prestação direta, pretende encontrar alternativa legal para prestação de serviço de transporte público urbano. Nesse sentido, poderá utilizar-seAde uma permissão de serviço público, contrato que transferirá ao particular a titularidade ou execução do serviço de transporte municipal por sua conta e risco.Bde uma delegação de serviço público, por meio da qual transferirá ao particular a titularidade e a execução do transporte público urbano.Cde uma concessão de serviço público, para execução por conta e risco do contratado, reservada a titularidade do serviço público ao ente federado.Dda execução do serviço por particular, desde que fique comprovado que inexiste outro ente público capaz de absorver a competência municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868264Direito AdministrativoQual é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisit...Questão 457941203893826Direito AdministrativoCom relação aos princípios aplicáveis à administração pública, em obediência a esse princípio, o agente público, ao praticar o ato, deve ser imparcial...Questão 457941204845638Direito AdministrativoO Artigo 116 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata dos deveres dos servidores federais. É dever do servidor público:Questão 457941204847004Direito AdministrativoO Art. 18 do Decreto n. 5.450/2005 e suas alterações diz que qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica, até do...Questão 457941204850131Direito AdministrativoConforme estabelecido pela Lei Complementar n. 010/2005, artigo 21-A, o segurado, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro 1998, pod...Questão 457941204854352Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo público:Questão 457941204857577Direito AdministrativoSegundo o Decreto 7.892/2013, o prazo de validade da ata de registro de preços limita-se aQuestão 457941204859481Direito AdministrativoRecentemente, algumas rodovias federais que cortam o estado de Goiás passaram pelo processo de concessão, que envolve a transferência de responsabilid...Questão 457941204860119Direito AdministrativoA Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico de servidores públicos (União, autarquias e fundações públicas federais). O ...Questão 457941204860199Direito AdministrativoAs compras no serviço público exigem cuidados para que o processo licitatório não seja descaracterizado ou invalidado. Para tanto, o instituto da lici...